Foram publicados no Diário Oficial da União em 15 de julho de 2009, o Protocolo 42 que amplia a obrigatoriedade da NF-e.
Estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, pelo critério de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e operações com os destinatários que especifica.
Até então, as obrigatoriedades não eram determinadas pelo CNAE do estabelecimento. A partir desta nova lista, o CNAE passa a ser fator quase que determinante.

 

A Cláusula segunda determina ainda que, a partir de 1º de dezembro de 2010, os contribuintes que, independentemente da atividade econômica exercida, realizem operações destinadas a:

 

“I – Administração Pública direta ou indireta, inclusive empresa pública e sociedade de economia mista, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

 

II – destinatário localizado em unidade da Federação diferente daquela do emitente, exceto, a critério de cada UF, se o contribuinte emitente for enquadrado exclusivamente nos códigos da CNAE relativos às atividades de varejo.
Parágrafo único. Caso o contribuinte não se enquadre em outra hipótese de obrigatoriedade de emissão da NF-e, a obrigatoriedade de seu uso em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1A, ficará restrita às operações dirigidas aos destinatários previstos nesta cláusula.”

500301 - EXTRACAO DE CARVAO MINERAL;
500302 - BENEFICIAMENTO DE CARVAO MINERAL;
600001 - EXTRACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL;
710301 - EXTRACAO DE MINERIO DE FERRO;
710302 - PELOTIZACAO, SINTERIZACAO E OUTROS BENEFICIAMENTOS DE MINERIO DE FERRO;
721901 - EXTRACAO DE MINERIO DE ALUMINIO;
721902 - BENEFICIAMENTO DE MINERIO DE ALUMINIO;
722701 - EXTRACAO DE MINERIO DE ESTANHO;
723502 - BENEFICIAMENTO DE MINERIO DE MANGANES;
724301 - EXTRACAO DE MINERIO DE METAIS PRECIOSOS;
725100 - EXTRACAO DE MINERAIS RADIOATIVOS;
729401 - EXTRACAO DE MINERIOS DE NIOBIO E TITANIO;
729404 - EXTRACAO DE MINERIOS DE COBRE, CHUMBO, ZINCO E OU-TROS MINERAIS METALICOS NAO-FERROSOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE;
729405 - BENEFICIAMENTO DE MINERIOS DE COBRE, CHUMBO, ZINCO EOUTROS MINERAIS METALICOS NAO-FERROSOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE;
810001 - EXTRACAO DE ARDOSIA E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO;
810002 - EXTRACAO DE GRANITO E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO;
810003 - EXTRACAO DE MARMORE E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO;
810004 - EXTRACAO DE CALCARIO E DOLOMITA E BENEFICIAMENTO AS-SOCIADO;
810005 - EXTRACAO DE GESSO E CAULIM;
810006 - EXTRACAO DE AREIA, CASCALHO OU PEDREGULHO E BENE-FICIAMENTO ASSOCIADO;
810007 - EXTRACAO DE ARGILA E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO;
810008 - EXTRACAO DE SAIBRO E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO;
810009 - EXTRACAO DE BASALTO E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO;
810099 - EXTRACAO E BRITAMENTO DE PEDRAS E OUTROS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO;
891600 - EXTRACAO DE MINERAIS PARA FABRICACAO DE ADUBOS, FER-TILIZANTES E OUTROS PRODUTOS QUIMICOS;
892403 - REFINO E OUTROS TRATAMENTOS DO SAL;
893200 - EXTRACAO DE GEMAS (PEDRAS) PRECIOSAS E SEMIPRECIOSAS;
899101 - EXTRACAO DE GRAFITA;
899102 - EXTRACAO DE QUARTZO;
899103 - EXTRACAO DE AMIANTO;
899199 - EXTRACAO DE OUTROS MINERAIS NAO-METALICOS NAO ES-PECIFICADOS ANTERIORMENTE;
910600 - ATIVIDADES DE APOIO A EXTRACAO DE PETROLEO E GAS NA-TURAL;
990401 - ATIVIDADES DE APOIO A EXTRACAO DE MINERIO DE FERRO;
990402 - ATIVIDADES DE APOIO A EXTRACAO DE MINERAIS METALICOS NAO-FERROSOS;
990403 - ATIVIDADES DE APOIO A EXTRACAO DE MINERAIS NAO-METALICOS;
1011205 - MATADOURO - ABATE DE RESES SOB CONTRATO - EXCETO ABA-TE DE SUINOS;
1012104 - MATADOURO - ABATE DE SUINOS SOB CONTRATO;
1020101 - PRESERVACAO DE PEIXES, CRUSTACEOS E MOLUSCOS;
1020102 - FABRICACAO DE CONSERVAS DE PEIXES, CRUSTACEOS E MO-LUSCOS;
1032501 - FABRICACAO DE CONSERVAS DE PALMITO;
1032599 - FABRICACAO DE CONSERVAS DE LEGUMES E OUTROS VEGE-TAIS, EXCETO PALMITO;
1033301 - FABRICACAO DE SUCOS CONCENTRADOS DE FRUTAS, HORTA-LICAS E LEGUMES;
1061901 - BENEFICIAMENTO DE ARROZ;
1061902 - FABRICACAO DE PRODUTOS DO ARROZ;
1063500 - FABRICACAO DE FARINHA DE MANDIOCA E DERIVADOS;
1065101 - FABRICACAO DE AMIDOS E FECULAS DE VEGETAIS;
1072401 - FABRICACAO DE ACUCAR DE CANA REFINADO;
1096100 - FABRICACAO DE ALIMENTOS E PRATOS PRONTOS;
1099601 - FABRICACAO DE VINAGRES;
1099602 - FABRICACAO DE POS ALIMENTICIOS;
1099603 - FABRICACAO DE FERMENTOS E LEVEDURAS;
1099604 - FABRICACAO DE GELO COMUM;
1099605 - FABRICACAO DE PRODUTOS PARA INFUSAO (CHA, MATE, ETC.);
1099606 - FABRICACAO DE ADOCANTES NATURAIS E ARTIFICIAIS;
1122402 - FABRICACAO DE CHA MATE E OUTROS CHAS PRONTOS PARA CONSUMO;
1122499 - FABRICACAO DE OUTRAS BEBIDAS NAO-ALCOOLICAS NAO ES-PECIFICADAS ANTERIORMENTE;
1220402 - FABRICACAO DE CIGARRILHAS E CHARUTOS;
1330800 - FABRICACAO DE TECIDOS DE MALHA;
1340501 - ESTAMPARIA E TEXTURIZACAO EM FIOS, TECIDOS, ARTEFATOS TEXTEIS E PECAS DO VESTUARIO;
1340502 - ALVEJAMENTO, TINGIMENTO E TORCAO EM FIOS, TECIDOS, AR-TEFATOS TEXTEIS E PECAS DO VESTUARIO;
1340599 - OUTROS SERVICOS DE ACABAMENTO EM FIOS, TECIDOS, AR-TEFATOS TEXTEIS E PECAS DO VESTUARIO;
1352900 - FABRICACAO DE ARTEFATOS DE TAPECARIA;
1353700 - FABRICACAO DE ARTEFATOS DE CORDOARIA;
1354500 - FABRICACAO DE TECIDOS ESPECIAIS, INCLUSIVE ARTEFATOS;
1359600 - FABRICACAO DE OUTROS PRODUTOS TEXTEIS NAO ESPECIFI-CADOS ANTERIORMENTE;
1411801 - CONFECCAO DE ROUPAS INTIMAS;
1411802 - FACCAO DE ROUPAS INTIMAS;
1412602 - CONFECCAO, SOB MEDIDA, DE PECAS DO VESTUARIO, EXCETO ROUPAS INTIMAS;
1412603 - FACCAO DE PECAS DO VESTUARIO, EXCETO ROUPAS INTIMAS;
1413401 - CONFECCAO DE ROUPAS PROFISSIONAIS, EXCETO SOB MEDI-DA;
1413402 - CONFECCAO, SOB MEDIDA, DE ROUPAS PROFISSIONAIS;
1413403 - FACCAO DE ROUPAS PROFISSIONAIS;
1414200 - FABRICACAO DE ACESSORIOS DO VESTUARIO, EXCETO PARA SEGURANCA E PROTECAO;
1421500 - FABRICACAO DE MEIAS;
1422300 - FABRICACAO DE ARTIGOS DO VESTUARIO, PRODUZIDOS EM MALHARIAS E TRICOTAGENS, EXCETO MEIAS;
1521100 - FABRICACAO DE ARTIGOS PARA VIAGEM, BOLSAS E SEME-LHANTES DE QUALQUER MATERIAL;
1529700 - FABRICACAO DE ARTEFATOS DE COURO NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE;
1531902 - ACABAMENTO DE CALCADOS DE COURO SOB CONTRATO;
1532700 - FABRICACAO DE TENIS DE QUALQUER MATERIAL;
1533500 - FABRICACAO DE CALCADOS DE MATERIAL SINTETICO;
1539400 - FABRICACAO DE CALCADOS DE MATERIAIS NAO ESPECIFICA-DOS ANTERIORMENTE;
1540800 - FABRICACAO DE PARTES PARA CALCADOS, DE QUALQUER MA-TERIAL;
1610202 - SERRARIAS SEM DESDOBRAMENTO DE MADEIRA;
1622601 - FABRICACAO DE CASAS DE MADEIRA PRE-FABRICADAS;
1622602 - FABRICACAO DE ESQUADRIAS DE MADEIRA E DE PECAS DE MADEIRA PARA INSTALACOES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS;
1622699 - FABRICACAO DE OUTROS ARTIGOS DE CARPINTARIA PARA CONSTRUCAO;
1623400 - FABRICACAO DE ARTEFATOS DE TANOARIA E DE EMBALAGENS DE MADEIRA;
1629301 - FABRICACAO DE ARTEFATOS DIVERSOS DE MADEIRA, EXCETO MOVEIS;
1629302 - FABRICACAO DE ARTEFATOS DIVERSOS DE CORTICA, BAMBU, PALHA, VIME E OUTROS MATERIAIS TRANCADOS, EXCETO MOVEIS;
1710900 - FABRICACAO DE CELULOSE E OUTRAS PASTAS PARA A FABRI-CACAO DE PAPEL;
1742702 - FABRICACAO DE ABSORVENTES HIGIENICOS;
1811301 - IMPRESSAO DE JORNAIS;
1811302 - IMPRESSAO DE LIVROS, REVISTAS E OUTRAS PUBLICACOES PE-RIODICAS;
1812100 - IMPRESSAO DE MATERIAL DE SEGURANCA;
1813001 - IMPRESSAO DE MATERIAL PARA USO PUBLICITARIO;
1822900 - SERVICOS DE ACABAMENTOS GRAFICOS;
1830003 - REPRODUCAO DE SOFTWARE EM QUALQUER SUPORTE;
2011800 - FABRICACAO DE CLORO E ALCALIS;
2012600 - FABRICACAO DE INTERMEDIARIOS PARA FERTILIZANTES;
2014200 - FABRICACAO DE GASES INDUSTRIAIS;
2033900 - FABRICACAO DE ELASTOMEROS;
2052500 - FABRICACAO DE DESINFESTANTES DOMISSANITARIOS;
2092401 - FABRICACAO DE POLVORAS, EXPLOSIVOS E DETONANTES;
2092402 - FABRICACAO DE ARTIGOS PIROTECNICOS;
2099101 - FABRICACAO DE CHAPAS, FILMES, PAPEIS E OUTROS MATE-RIAIS E PRODUTOS QUIMICOS PARA FOTOGRAFIA;
2123800 - FABRICACAO DE PREPARACOES FARMACEUTICAS;
2212900 - REFORMA DE PNEUMATICOS USADOS;
2319200 - FABRICACAO DE ARTIGOS DE VIDRO;
2330301 - FABRICACAO DE ESTRUTURAS PRE-MOLDADAS DE CONCRETO ARMADO, EM SERIE E SOB ENCOMENDA;
2330302 - FABRICACAO DE ARTEFATOS DE CIMENTO PARA USO NA CONS-TRUCAO;
2330304 - FABRICACAO DE CASAS PRE-MOLDADAS DE CONCRETO;
2391501 - BRITAMENTO DE PEDRAS, EXCETO ASSOCIADO A EXTRACAO;
2391502 - APARELHAMENTO DE PEDRAS PARA CONSTRUCAO, EXCETO ASSOCIADO A EXTRACAO;
2391503 - APARELHAMENTO DE PLACAS E EXECUCAO DE TRABALHOS EM MARMORE, GRANITO, ARDOSIA E OUTRAS PEDRAS;
2399101 - DECORACAO, LAPIDACAO, GRAVACAO, VITRIFICACAO E OU-TROS TRABALHOS EM CERAMICA, LOUCA, VIDRO E CRISTAL;
2412100 - PRODUCAO DE FERROLIGAS;
2442300 - METALURGIA DOS METAIS PRECIOSOS;
2449101 - PRODUCAO DE ZINCO EM FORMAS PRIMARIAS;
2449102 - PRODUCAO DE LAMINADOS DE ZINCO;
2449103 - PRODUCAO DE SOLDAS E ANODOS PARA GALVANOPLASTIA;
2511000 - FABRICACAO DE ESTRUTURAS METALICAS;
2513600 - FABRICACAO DE OBRAS DE CALDEIRARIA PESADA;
2521700 - FABRICACAO DE TANQUES, RESERVATORIOS METALICOS E CAL-DEIRAS PARA AQUECIMENTO CENTRAL;
2522500 - FABRICACAO DE CALDEIRAS GERADORAS DE VAPOR, EXCETO PARA AQUECIMENTO CENTRAL E PARA VEICULOS;
2531401 - PRODUCAO DE FORJADOS DE ACO;
2531402 - PRODUCAO DE FORJADOS DE METAIS NAO-FERROSOS E SUAS LIGAS;
2541100 - FABRICACAO DE ARTIGOS DE CUTELARIA;
2542000 - FABRICACAO DE ARTIGOS DE SERRALHERIA, EXCETO ESQUA-DRIAS;
2550101 - FABRICACAO DE EQUIPAMENTO BELICO PESADO, EXCETO VEI-CULOS MILITARES DE COMBATE;
2550102 - FABRICACAO DE ARMAS DE FOGO E MUNICOES;
2599301 - SERVICOS DE CONFECCAO DE ARMACOES METALICAS PARA A CONSTRUCAO;
2710401 - FABRICACAO DE GERADORES DE CORRENTE CONTINUA E AL-TERNADA, PECAS E ACESSORIOS;
2722802 - RECONDICIONAMENTO DE BATERIAS E ACUMULADORES PARA VEICULOS AUTOMOTORES;
2740602 - FABRICACAO DE LUMINARIAS E OUTROS EQUIPAMENTOS DE ILUMINACAO;
2759701 - FABRICACAO DE APARELHOS ELETRICOS DE USO PESSOAL, PE-CAS E ACESSORIOS;
2790201 - FABRICACAO DE ELETRODOS, CONTATOS E OUTROS ARTIGOS DE CARVAO E GRAFITA PARA USO ELETRICO, ELETROIMAS E ISOLADORES;
2790202 - FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS PARA SINALIZACAO E ALAR-ME;
2814301 - FABRICACAO DE COMPRESSORES PARA USO INDUSTRIAL, PE-CAS E ACESSORIOS;
2821602 - FABRICACAO DE ESTUFAS E FORNOS ELETRICOS PARA FINS INDUSTRIAIS, PECAS E ACESSORIOS;
2822401 - FABRICACAO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E APARELHOS PA-RA TRANSPORTE E ELEVACAO DE PESSOAS, PECAS E ACES-SORIOS;
2823200 - FABRICACAO DE MAQUINAS E APARELHOS DE REFRIGERACAO E VENTILACAO PARA USO INDUSTRIAL E COMERCIAL, PECAS E ACESSORIOS;
2824101 - FABRICACAO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE AR CON-DICIONADO PARA USO INDUSTRIAL;
2825900 - FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA SANEA-MENTO BASICO E AMBIENTAL, PECAS E ACESSORIOS;
2829101 - FABRICACAO DE MAQUINAS DE ESCREVER, CALCULAR E OU-TROS EQUIPAMENTOS NAO-ELETRONICOS PARA ESCRITORIO, PECAS E ACESSORIOS;
2832100 - FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS PARA IRRIGACAO AGRICOLA, PECAS E ACESSORIOS;
2851800 - FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A PROS-PECCAO E EXTRACAO DE PETROLEO, PECAS E ACESSORIOS;
2852600 - FABRICACAO DE OUTRAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO NA EXTRACAO MINERAL, PECAS E ACESSORIOS, EXCETO NA EXTRACAO DE PETROLEO;
2854200 - FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA TERRA-PLENAGEM, PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO, PECAS E ACES-SORIOS, EXCETO TRATORES;
2862300 - FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AS INDUS-TRIAS DE ALIMENTOS, BEBIDAS E FUMO, PECAS E ACESSO-RIOS;
2863100 - FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A INDUS-TRIA TEXTIL, PECAS E ACESSORIOS;
2864000 - FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AS INDUS-TRIAS DO VESTUARIO, DO COURO E DE CALCADOS, PECAS E ACESSORIOS;
2865800 - FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AS INDUS-TRIAS DE CELULOSE, PAPEL E PAPELAO E ARTEFATOS, PECAS E ACESSORIOS;
2866600 - FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A INDUS-TRIA DO PLASTICO, PECAS E ACESSORIOS;
2950600 - RECONDICIONAMENTO E RECUPERACAO DE MOTORES PARA VEICULOS AUTOMOTORES;
3011301 - CONSTRUCAO DE EMBARCACOES DE GRANDE PORTE;
3011302 - CONSTRUCAO DE EMBARCACOES PARA USO COMERCIAL E PA-RA USOS ESPECIAIS, EXCETO DE GRANDE PORTE;
3012100 - CONSTRUCAO DE EMBARCACOES PARA ESPORTE E LAZER;
3031800 - FABRICACAO DE LOCOMOTIVAS, VAGOES E OUTROS MATERIAIS RODANTES;
3032600 - FABRICACAO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS FER-ROVIARIOS;
3041500 - FABRICACAO DE AERONAVES;
3042300 - FABRICACAO DE TURBINAS, MOTORES E OUTROS COMPONEN-TES E PECAS PARA AERONAVES;
3099700 - FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE NAO ESPE-CIFICADOS ANTERIORMENTE;
3103900 - FABRICACAO DE MOVEIS DE OUTROS MATERIAIS, EXCETO MA-DEIRA E METAL;
3104700 - FABRICACAO DE COLCHOES;
3211601 - LAPIDACAO DE GEMAS;
3211603 - CUNHAGEM DE MOEDAS E MEDALHAS;
3212400 - FABRICACAO DE BIJUTERIAS E ARTEFATOS SEMELHANTES;
3220500 - FABRICACAO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS, PECAS E ACESSO-RIOS;
3230200 - FABRICACAO DE ARTEFATOS PARA PESCA E ESPORTE;
3240001 - FABRICACAO DE JOGOS ELETRONICOS;
3240002 - FABRICACAO DE MESAS DE BILHAR, DE SINUCA E ACESSORIOSNAO ASSOCIADA A LOCACAO;
3240003 - FABRICACAO DE MESAS DE BILHAR, DE SINUCA E ACESSORIOSASSOCIADA A LOCACAO;
3250701 - FABRICACAO DE INSTRUMENTOS NAO-ELETRONICOS E UTEN-SILIOS PARA USO MEDICO, CIRURGICO, ODONTOLOGICO E DE LABORATORIO;
3250702 - FABRICACAO DE MOBILIARIO PARA USO MEDICO, CIRURGICO, ODONTOLOGICO E DE LABORATORIO;
3250703 - FABRICACAO DE APARELHOS E UTENSILIOS PARA CORRECAO DE DEFEITOS FISICOS E APARELHOS ORTOPEDICOS EM GERAL SOB ENCOMENDA;
3250704 - FABRICACAO DE APARELHOS E UTENSILIOS PARA CORRECAO DE DEFEITOS FISICOS E APARELHOS ORTOPEDICOS EM GERAL, EXCETO SOB ENCOMENDA;
3250706 - SERVICOS DE PROTESE DENTARIA;
3250707 - FABRICACAO DE ARTIGOS OPTICOS;
3250708 - FABRICACAO DE ARTEFATOS DE TECIDO NAO TECIDO PARA USO ODONTO-MEDICO-HOSPITALAR;
3291400 - FABRICACAO DE ESCOVAS, PINCEIS E VASSOURAS;
3292201 - FABRICACAO DE ROUPAS DE PROTECAO E SEGURANCA E RE-SISTENTES A FOGO;
3292202 - FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS PARA SEGU-RANCA PESSOAL E PROFISSIONAL;
3299003 - FABRICACAO DE LETRAS, LETREIROS E PLACAS DE QUALQUERMATERIAL, EXCETO LUMINOSOS;
3299004 - FABRICACAO DE PAINEIS E LETREIROS LUMINOSOS;
3299005 - FABRICACAO DE AVIAMENTOS PARA COSTURA;
3831901 - RECUPERACAO DE SUCATAS DE ALUMINIO;
3831999 - RECUPERACAO DE MATERIAIS METALICOS, EXCETO ALUMINIO;
3832700 - RECUPERACAO DE MATERIAIS PLASTICOS;
3839401 - USINAS DE COMPOSTAGEM;
3839499 - RECUPERACAO DE MATERIAIS NAO ESPECIFICADOS ANTERIOR-MENTE;
4611700 - REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE MATERIAS-PRIMAS AGRICOLAS E ANIMAIS VIVOS;
4613300 - REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE MADEIRA, MATERIAL DE CONSTRUCAO E FERRAGENS;
4614100 - REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS, EMBARCACOES E AERONAVES;
4615000 - REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS, MOVEIS E ARTIGOS DE USO DOMESTICO;
4616800 - REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE TEXTEIS, VESTUARIO, CALCADOS E ARTIGOS DE VIAGEM;
4618401 - REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE MEDICAMENTOS, COSMETICOS E PRODUTOS DE PERFUMARIA;
4618402 - REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS ODONTO-MEDICO-HOSPITALARES;
4618403 - REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE JORNAIS, REVISTAS E OUTRAS PUBLICACOES;
4618499 - OUTROS REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO CO-MERCIO ESPECIALIZADO EM PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE;
4622200 - COMERCIO ATACADISTA DE SOJA;
4623101 - COMERCIO ATACADISTA DE ANIMAIS VIVOS;
4623102 - COMERCIO ATACADISTA DE COUROS, LAS, PELES E OUTROS SUBPRODUTOS NAO-COMESTIVEIS DE ORIGEM ANIMAL;
4623103 - COMERCIO ATACADISTA DE ALGODAO;
4623105 - COMERCIO ATACADISTA DE CACAU;
4623106 - COMERCIO ATACADISTA DE SEMENTES, FLORES, PLANTAS E GRAMAS;
4623107 - COMERCIO ATACADISTA DE SISAL;
4623108 - COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAS-PRIMAS AGRICOLAS COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO ASSOCIADA;
4623199 - COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAS-PRIMAS AGRICOLAS NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE;
4632001 - COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS E LEGUMINOSAS BENE-FICIADOS;
4632002 - COMERCIO ATACADISTA DE FARINHAS, AMIDOS E FECULAS;
4632003 - COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS E LEGUMINOSAS BENE-FICIADOS, FARINHAS, AMIDOS E FECULAS, COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICI;
4634603 - COMERCIO ATACADISTA DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR;
4637103 - COMERCIO ATACADISTA DE OLEOS E GORDURAS;
4637105 - COMERCIO ATACADISTA DE MASSAS ALIMENTICIAS;
4641901 - COMERCIO ATACADISTA DE TECIDOS;
4641902 - COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE CAMA, MESA E BA-NHO;
4641903 - COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE ARMARINHO;
4642701 - COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACES-SORIOS, EXCETO PROFISSIONAIS E DE SEGURANCA;
4642702 - COMERCIO ATACADISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS PARA USO PROFISSIONAL E DE SEGURANCA DO TRABALHO;
4643501 - COMERCIO ATACADISTA DE CALCADOS;
4643502 - COMERCIO ATACADISTA DE BOLSAS, MALAS E ARTIGOS DE VIAGEM;
4644302 - COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E DROGAS DE USO VETERINARIO;
4645102 - COMERCIO ATACADISTA DE PROTESES E ARTIGOS DE ORTO-PEDIA;
4645103 - COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS;
4649403 - COMERCIO ATACADISTA DE BICICLETAS, TRICICLOS E OUTROS VEICULOS RECREATIVOS;
4649404 - COMERCIO ATACADISTA DE MOVEIS E ARTIGOS DE COLCHOA-RIA;
4649405 - COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE TAPECARIA, PERSIA-NAS E CORTINAS;
4649406 - COMERCIO ATACADISTA DE LUSTRES, LUMINARIAS E ABAJU-RES;
4649409 - COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E CONSERVACAO DOMICILIAR, COM ATIVIDADE DE FRACIONA-MENTO E ACONDICIONAMENTO;
4649410 - COMERCIO ATACADISTA DE JOIAS, RELOGIOS E BIJUTERIAS, IN-CLUSIVE PEDRAS PRECIOSAS E SEMIPRECIOSAS LAPIDADAS;
4662100 - COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS PARA TERRAPLENAGEM, MINERACAO E CONSTRUCAO, PARTES E PE-CAS;
4665600 - COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO COMERCIAL, PARTES E PECAS;
4669901 - COMERCIO ATACADISTA DE BOMBAS E COMPRESSORES, PAR-TES E PECAS;
4671100 - COMERCIO ATACADISTA DE MADEIRA E PRODUTOS DERIVA-DOS;
4679602 - COMERCIO ATACADISTA DE MARMORES E GRANITOS;
4679604 - COMERCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE;
4681803 - COMERCIO ATACADISTA DE COMBUSTIVEIS DE ORIGEM VEGE-TAL, EXCETO ALCOOL CARBURANTE;
4681804 - COMERCIO ATACADISTA DE COMBUSTIVEIS DE ORIGEM MINE-RAL EM BRUTO;
4683400 - COMERCIO ATACADISTA DE DEFENSIVOS AGRICOLAS, ADUBOS, FERTILIZANTES E CORRETIVOS DO SOLO;
4684201 - COMERCIO ATACADISTA DE RESINAS E ELASTOMEROS;
4686902 - COMERCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS;
4687701 - COMERCIO ATACADISTA DE RESIDUOS DE PAPEL E PAPELAO;
4687702 - COMERCIO ATACADISTA DE RESIDUOS E SUCATAS NAO-META-LICOS, EXCETO DE PAPEL E PAPELAO;
4689301 - COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DA EXTRACAO MINE-RAL, EXCETO COMBUSTIVEIS;
4689302 - COMERCIO ATACADISTA DE FIOS E FIBRAS TEXTEIS BENEFI-CIADOS;
4692300 - COMERCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINANCIA DE INSUMOS AGROPECUARIOS;
5812300 - EDICAO DE JORNAIS;
5813100 - EDICAO DE REVISTAS;
5819100 - EDICAO DE CADASTROS, LISTAS E DE OUTROS PRODUTOS GRA-FICOS;
5821200 - EDICAO INTEGRADA A IMPRESSAO DE LIVROS;
5822100 - EDICAO INTEGRADA A IMPRESSAO DE JORNAIS;
5823900 - EDICAO INTEGRADA A IMPRESSAO DE REVISTAS;

1033302 - FABRICACAO DE SUCOS DE FRUTAS, HORTALICAS E LEGUMES, EXCETO CONCENTRADOS;
1041400 - FABRICACAO DE OLEOS VEGETAIS EM BRUTO, EXCETO OLEO DE MILHO;
1043100 - FABRICACAO DE MARGARINA E OUTRAS GORDURAS VEGETAIS E DE OLEOS NAO-COMESTIVEIS DE ANIMAIS;
1053800 - FABRICACAO DE SORVETES E OUTROS GELADOS COMESTIVEIS;
1064300 - FABRICACAO DE FARINHA DE MILHO E DERIVADOS, EXCETO OLEOS DE MILHO;
1093701 - FABRICACAO DE PRODUTOS DERIVADOS DO CACAU E DE CHOCOLATES;
1093702 - FABRICACAO DE FRUTAS CRISTALIZADAS, BALAS E SEMELHANTES;
1094500 - FABRICACAO DE MASSAS ALIMENTICIAS;
1095300 - FABRICACAO DE ESPECIARIAS, MOLHOS, TEMPEROS E CONDIMENTOS;
1121600 - FABRICACAO DE AGUAS ENVASADAS;
1314600 - FABRICACAO DE LINHAS PARA COSTURAR E BORDAR;
1351100 - FABRICACAO DE ARTEFATOS TEXTEIS PARA USO DOMESTICO;
1412601 - CONFECCAO DE PECAS DO VESTUARIO, EXCETO ROUPAS INTIMAS E AS CONFECCIONADAS SOB MEDIDA;
1510600 - CURTIMENTO E OUTRAS PREPARACOES DE COURO;
1531901 - FABRICACAO DE CALCADOS DE COURO;
1621800 - FABRICACAO DE MADEIRA LAMINADA E DE CHAPAS DE MA-DEIRA COMPENSADA, PRENSADA E AGLOMERADA;
1813099 - IMPRESSAO DE MATERIAL PARA OUTROS USOS;
1821100 - SERVICOS DE PRE-IMPRESSAO;
2219600 - FABRICACAO DE ARTEFATOS DE BORRACHA NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE;
2229301 - FABRICACAO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLASTICO PARA USO PESSOAL E DOMESTICO;
2229303 - FABRICACAO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLASTICO PARA USO NA CONSTRUCAO, EXCETO TUBOS E ACESSORIOS;
2229399 - FABRICACAO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLASTICO PARA OU-TROS USOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE;
2330303 - FABRICACAO DE ARTEFATOS DE FIBROCIMENTO PARA USO NA CONSTRUCAO;
2330305 - PREPARACAO DE MASSA DE CONCRETO E ARGAMASSA PARA CONSTRUCAO;
2330399 - FABRICACAO DE OUTROS ARTEFATOS E PRODUTOS DE CON-CRETO, CIMENTO, FIBROCIMENTO, GESSO E MATERIAIS SEMELHANTES;
2349401 - FABRICACAO DE MATERIAL SANITARIO DE CERAMICA;
2392300 - FABRICACAO DE CAL E GESSO;
2399199 - FABRICACAO DE OUTROS PRODUTOS DE MINERAIS NAO-METALICOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE;
2449199 - METALURGIA DE OUTROS METAIS NAO-FERROSOS E SUAS LIGAS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE;
2451200 - FUNDICAO DE FERRO E ACO;
2452100 - FUNDICAO DE METAIS NAO-FERROSOS E SUAS LIGAS;
2512800 - FABRICACAO DE ESQUADRIAS DE METAL;
2532202 - METALURGIA DO PO;
2539000 - SERVICOS DE USINAGEM, SOLDA, TRATAMENTO E REVESTIMENTO EM METAIS;
2543800 - FABRICACAO DE FERRAMENTAS;
2592601 - FABRICACAO DE PRODUTOS DE TREFILADOS DE METAL PADRONIZADOS;
2593400 - FABRICACAO DE ARTIGOS DE METAL PARA USO DOMESTICO E PESSOAL;
2710402 - FABRICACAO DE TRANSFORMADORES, INDUTORES, CONVERSORES, SINCRONIZADORES E SEMELHANTES, PECAS E ACESSORIOS;
2710403 - FABRICACAO DE MOTORES ELETRICOS, PECAS E ACESSORIOS;
2731700 - FABRICACAO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA DISTRI-BUICAO E CONTROLE DE ENERGIA ELETRICA;
2740601 - FABRICACAO DE LAMPADAS;
2759799 - FABRICACAO DE OUTROS APARELHOS ELETRODOMESTICOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, PECAS E ACESSORIOS;
2790299 - FABRICACAO DE OUTROS EQUIPAMENTOS E APARELHOS ELE-TRICOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE;
2811900 - FABRICACAO DE MOTORES E TURBINAS, PECAS E ACESSORIOS, EXCETO PARA AVIOES E VEICULOS RODOVIARIOS;
2812700 - FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS E PNEUMATI-COS, PECAS E ACESSORIOS, EXCETO VALVULAS;
2813500 - FABRICACAO DE VALVULAS, REGISTROS E DISPOSITIVOS SE-MELHANTES, PECAS E ACESSORIOS;
2814302 - FABRICACAO DE COMPRESSORES PARA USO NAO INDUSTRIAL, PECAS E ACESSORIOS;
2821601 - FABRICACAO DE FORNOS INDUSTRIAIS, APARELHOS E EQUI-PAMENTOS NAO-ELETRICOS PARA INSTALACOES TERMICAS, PECAS E ACESSORIOS;
2829199 - FABRICACAO DE OUTRAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE USO GERAL NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, PECAS E ACES-SORIOS;
2831300 - FABRICACAO DE TRATORES AGRICOLAS, PECAS E ACESSORIOS;
2833000 - FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A AGRI-CULTURA E PECUARIA, PECAS E ACESSORIOS, EXCETO PARA IRRIGACAO;
2840200 - FABRICACAO DE MAQUINAS-FERRAMENTA, PECAS E ACESSO-RIOS;
2861500 - FABRICACAO DE MAQUINAS PARA A INDUSTRIA METALURGI-CA, PECAS E ACESSORIOS, EXCETO MAQUINAS-FERRAMENTA;
3092000 - FABRICACAO DE BICICLETAS E TRICICLOS NAO-MOTORIZADOS, PECAS E ACESSORIOS;
3101200 - FABRICACAO DE MOVEIS COM PREDOMINANCIA DE MADEIRA;
3102100 - FABRICACAO DE MOVEIS COM PREDOMINANCIA DE METAL;
3240099 - FABRICACAO DE OUTROS BRINQUEDOS E JOGOS RECREATIVOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE;
3250705 - FABRICACAO DE MATERIAIS PARA MEDICINA E ODONTOLOGIA;
3299002 - FABRICACAO DE CANETAS, LAPIS E OUTROS ARTIGOS PARA ESCRITORIO;
3520402 - DISTRIBUICAO DE COMBUSTIVEIS GASOSOS POR REDES URBA-NAS;
4617600 - REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS, BEBIDAS E FUMO;
4633801 - COMERCIO ATACADISTA DE FRUTAS, VERDURAS, RAIZES, TU-BERCULOS, HORTALICAS E LEGUMES FRESCOS;
4635401 - COMERCIO ATACADISTA DE AGUA MINERAL;
4637106 - COMERCIO ATACADISTA DE SORVETES;
4637107 - COMERCIO ATACADISTA DE CHOCOLATES, CONFEITOS, BALAS, BOMBONS E SEMELHANTES;
4645101 - COMERCIO ATACADISTA DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS PARA USO MEDICO, CIRURGICO, HOSPITALAR E DE LABORATORIOS;
4646002 - COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL;
4647801 - COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE ESCRITORIO E DE PA-PELARIA;
4647802 - COMERCIO ATACADISTA DE LIVROS, JORNAIS E OUTRAS PU-BLICACOES;
4649407 - COMERCIO ATACADISTA DE FILMES, CDS, DVDS, FITAS E DIS-COS;
4661300 - COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS, APARELHOS E EQUI-PAMENTOS PARA USO AGROPECUARIO, PARTES E PECAS;
4663000 - COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO INDUSTRIAL, PARTES E PECAS;
4664800 - COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS, APARELHOS E EQUI-PAMENTOS PARA USO ODONTO-MEDICO-HOSPITALAR, PARTES E PECAS;
4669999 - COMERCIO ATACADISTA DE OUTRAS MAQUINAS E EQUIPAMEN-TOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, PARTES E PECAS;
4672900 - COMERCIO ATACADISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS;
4673700 - COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAL ELETRICO;
4674500 - COMERCIO ATACADISTA DE CIMENTO;
4679699 - COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EM GERAL;
4686901 - COMERCIO ATACADISTA DE PAPEL E PAPELAO EM BRUTO;
5811500 - EDICAO DE LIVROS;
5829800 - EDICAO INTEGRADA A IMPRESSAO DE CADASTROS, LISTAS E DE OUTROS PRODUTOS GRAFICOS;

1011201 - FRIGORIFICO - ABATE DE BOVINOS;
1011203 - FRIGORIFICO - ABATE DE OVINOS E CAPRINOS;
1011204 - FRIGORIFICO - ABATE DE BUFALINOS;
1012101 - ABATE DE AVES;
1012102 - ABATE DE PEQUENOS ANIMAIS;
1012103 - FRIGORIFICO - ABATE DE SUINOS;
1013901 - FABRICACAO DE PRODUTOS DE CARNE;
1013902 - PREPARACAO DE SUBPRODUTOS DO ABATE;
1031700 - FABRICACAO DE CONSERVAS DE FRUTAS;
1042200 - FABRICACAO DE OLEOS VEGETAIS REFINADOS, EXCETO OLEO DE MILHO;
1051100 - PREPARACAO DO LEITE;
1052000 - FABRICACAO DE LATICINIOS;
1062700 - MOAGEM DE TRIGO E FABRICACAO DE DERIVADOS;
1066000 - FABRICACAO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS;
1069400 - MOAGEM E FABRICACAO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE;
1071600 - FABRICACAO DE ACUCAR EM BRUTO;
1081301 - BENEFICIAMENTO DE CAFE;
1081302 - TORREFACAO E MOAGEM DE CAFE;
1082100 - FABRICACAO DE PRODUTOS A BASE DE CAFE;
1091100 - FABRICACAO DE PRODUTOS DE PANIFICACAO;
1092900 - FABRICACAO DE BISCOITOS E BOLACHAS;
1099699 - FABRICACAO DE OUTROS PRODUTOS ALIMENTICIOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE;
1111901 - FABRICACAO DE AGUARDENTE DE CANA-DE-ACUCAR;
1111902 - FABRICACAO DE OUTRAS AGUARDENTES E BEBIDAS DESTILADAS;
1112700 - FABRICACAO DE VINHO;
1113501 - FABRICACAO DE MALTE, INCLUSIVE MALTE UISQUE;
1113502 - FABRICACAO DE CERVEJAS E CHOPES;
1122401 - FABRICACAO DE REFRIGERANTES;
1122403 - FABRICACAO DE REFRESCOS, XAROPES E POS PARA REFRES COS, EXCETO REFRESCOS DE FRUTAS;
1210700 - PROCESSAMENTO INDUSTRIAL DO FUMO;
1220401 - FABRICACAO DE CIGARROS;
1220403 - FABRICACAO DE FILTROS PARA CIGARROS;
1220499 - FABRICACAO DE OUTROS PRODUTOS DO FUMO, EXCETO CIGARROS, CIGARRILHAS E CHARUTOS;
1311100 - PREPARACAO E FIACAO DE FIBRAS DE ALGODAO;
1312000 - PREPARACAO E FIACAO DE FIBRAS TEXTEIS NATURAIS, EXCETO ALGODAO;
1313800 - FIACAO DE FIBRAS ARTIFICIAIS E SINTETICAS;
1321900 - TECELAGEM DE FIOS DE ALGODAO;
1322700 - TECELAGEM DE FIOS DE FIBRAS TEXTEIS NATURAIS, EXCETO ALGODAO;
1323500 - TECELAGEM DE FIOS DE FIBRAS ARTIFICIAIS E SINTETICAS;
1610201 - SERRARIAS COM DESDOBRAMENTO DE MADEIRA;
1721400 - FABRICACAO DE PAPEL;
1722200 - FABRICACAO DE CARTOLINA E PAPEL-CARTAO;
1731100 - FABRICACAO DE EMBALAGENS DE PAPEL;
1732000 - FABRICACAO DE EMBALAGENS DE CARTOLINA E PAPEL-CARTAO;
1733800 - FABRICACAO DE CHAPAS E DE EMBALAGENS DE PAPELAO ONDULADO;
1741901 - FABRICACAO DE FORMULARIOS CONTINUOS;
1741902 - FABRICACAO DE PRODUTOS DE PAPEL, CARTOLINA, PAPEL-CARTAO E PAPELAO ONDULADO PARA USO COMERCIAL E DE ESCRITORIO;
1742701 - FABRICACAO DE FRALDAS DESCARTAVEIS;
1742799 - FABRICACAO DE PRODUTOS DE PAPEL PARA USO DOMESTICO E HIGIENICO-SANITARIO NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE;
1749400 - FABRICACAO DE PRODUTOS DE PASTAS CELULOSICAS, PAPEL, CARTOLINA, PAPEL-CARTAO E PAPELAO ONDULADO NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE;
1830001 - REPRODUCAO DE SOM EM QUALQUER SUPORTE;
1830002 - REPRODUCAO DE VIDEO EM QUALQUER SUPORTE;
1921700 - FABRICACAO DE PRODUTOS DO REFINO DE PETROLEO;
1922501 - FORMULACAO DE COMBUSTIVEIS;
1922502 - RERREFINO DE OLEOS LUBRIFICANTES;
1922599 - FABRICACAO DE OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DO PETROLEO, EXCETO PRODUTOS DO REFINO;
1931400 - FABRICACAO DE ALCOOL;
1932200 - FABRICACAO DE BIOCOMBUSTIVEIS, EXCETO ALCOOL;
2013400 - FABRICACAO DE ADUBOS E FERTILIZANTES;
2019399 - FABRICACAO DE OUTROS PRODUTOS QUIMICOS INORGANICOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE;
2021500 - FABRICACAO DE PRODUTOS PETROQUIMICOS BASICOS;
2022300 - FABRICACAO DE INTERMEDIARIOS PARA PLASTIFICANTES, RESINAS E FIBRAS;
2029100 - FABRICACAO DE PRODUTOS QUIMICOS ORGANICOS NAO ES PECIFICADOS ANTERIORMENTE;
2031200 - FABRICACAO DE RESINAS TERMOPLASTICAS;
2032100 - FABRICACAO DE RESINAS TERMOFIXAS;
2040100 - FABRICACAO DE FIBRAS ARTIFICIAIS E SINTETICAS;
2051700 - FABRICACAO DE DEFENSIVOS AGRICOLAS;
2061400 - FABRICACAO DE SABOES E DETERGENTES SINTETICOS;
2062200 - FABRICACAO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E POLIMENTO;
2063100 - FABRICACAO DE COSMETICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL;
2071100 - FABRICACAO DE TINTAS, VERNIZES, ESMALTES E LACAS;
2072000 - FABRICACAO DE TINTAS DE IMPRESSAO;
2073800 - FABRICACAO DE IMPERMEABILIZANTES, SOLVENTES E PRODUTOS AFINS;
2091600 - FABRICACAO DE ADESIVOS E SELANTES;
2093200 - FABRICACAO DE ADITIVOS DE USO INDUSTRIAL;
2094100 - FABRICACAO DE CATALISADORES;
2099199 - FABRICACAO DE OUTROS PRODUTOS QUIMICOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE;
2110600 - FABRICACAO DE PRODUTOS FARMOQUIMICOS;
2121101 - FABRICACAO DE MEDICAMENTOS ALOPATICOS PARA USO HUMANO;
2121102 - FABRICACAO DE MEDICAMENTOS HOMEOPATICOS PARA USO HUMANO;
2121103 - FABRICACAO DE MEDICAMENTOS FITOTERAPICOS PARA USO HUMANO;
2122000 - FABRICACAO DE MEDICAMENTOS PARA USO VETERINARIO;
2211100 - FABRICACAO DE PNEUMATICOS E DE CAMARAS-DE-AR;
2221800 - FABRICACAO DE LAMINADOS PLANOS E TUBULARES DE MATERIAL PLASTICO;
2222600 - FABRICACAO DE EMBALAGENS DE MATERIAL PLASTICO;
2223400 - FABRICACAO DE TUBOS E ACESSORIOS DE MATERIAL PLASTICO PARA USO NA CONSTRUCAO;
2229302 - FABRICACAO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLASTICO PARA USOS INDUSTRIAIS;
2311700 - FABRICACAO DE VIDRO PLANO E DE SEGURANCA;
2312500 - FABRICACAO DE EMBALAGENS DE VIDRO;
2320600 - FABRICACAO DE CIMENTO;
2341900 - FABRICACAO DE PRODUTOS CERAMICOS REFRATARIOS;
2342701 - FABRICACAO DE AZULEJOS E PISOS;
2342702 - FABRICACAO DE ARTEFATOS DE CERAMICA E BARRO COZIDO PARA USO NA CONSTRUCAO, EXCETO AZULEJOS E PISOS;
2349499 - FABRICACAO DE PRODUTOS CERAMICOS NAO-REFRATARIOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE;
2411300 - PRODUCAO DE FERRO-GUSA;
2421100 - PRODUCAO DE SEMI-ACABADOS DE ACO;
2422901 - PRODUCAO DE LAMINADOS PLANOS DE ACO AO CARBONO, REVESTIDOS OU NAO;
2422902 - PRODUCAO DE LAMINADOS PLANOS DE ACOS ESPECIAIS;
2423701 - PRODUCAO DE TUBOS DE ACO SEM COSTURA;
2423702 - PRODUCAO DE LAMINADOS LONGOS DE ACO, EXCETO TUBOS;
2424501 - PRODUCAO DE ARAMES DE ACO;
2424502 - PRODUCAO DE RELAMINADOS, TREFILADOS E PERFILADOS DE ACO, EXCETO ARAMES;
2431800 - PRODUCAO DE TUBOS DE ACO COM COSTURA;
2439300 - PRODUCAO DE OUTROS TUBOS DE FERRO E ACO;
2441501 - PRODUCAO DE ALUMINIO E SUAS LIGAS EM FORMAS PRIMARIAS;
2441502 - PRODUCAO DE LAMINADOS DE ALUMINIO;
2443100 - METALURGIA DO COBRE;
2532201 - PRODUCAO DE ARTEFATOS ESTAMPADOS DE METAL;
2591800 - FABRICACAO DE EMBALAGENS METALICAS;
2592602 - FABRICACAO DE PRODUTOS DE TREFILADOS DE METAL, EXCETO PADRONIZADOS;
2599399 - FABRICACAO DE OUTROS PRODUTOS DE METAL NAO ESPECI FICADOS ANTERIORMENTE;
2610800 - FABRICACAO DE COMPONENTES ELETRONICOS;
2621300 - FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA;
2622100 - FABRICACAO DE PERIFERICOS PARA EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA;
2631100 - FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS TRANSMISSORES DE COMUNICACAO, PECAS E ACESSORIOS;
2632900 - FABRICACAO DE APARELHOS TELEFONICOS E DE OUTROS EQUIPAMENTOS DE COMUNICACAO, PECAS E ACESSORIOS;
2640000 - FABRICACAO DE APARELHOS DE RECEPCAO, REPRODUCAO, GRAVACAO E AMPLIFICACAO DE AUDIO E VIDEO;
2651500 - FABRICACAO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE MEDIDA, TESTE E CONTROLE;
2652300 - FABRICACAO DE CRONOMETROS E RELOGIOS;
2660400 - FABRICACAO DE APARELHOS ELETROMEDICOS E ELETROTERAPEUTICOS E EQUIPAMENTOS DE IRRADIACAO;
2670101 - FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS OPTICOS, PECAS E ACESSORIOS;
2670102 - FABRICACAO DE APARELHOS FOTOGRAFICOS E CINEMATOGRAFICOS, PECAS E ACESSORIOS;
2680900 - FABRICACAO DE MIDIAS VIRGENS, MAGNETICAS E OPTICAS;
2721000 - FABRICACAO DE PILHAS, BATERIAS E ACUMULADORES ELETRICOS, EXCETO PARA VEICULOS AUTOMOTORES;
2722801 - FABRICACAO DE BATERIAS E ACUMULADORES PARA VEICULOS AUTOMOTORES;
2732500 - FABRICACAO DE MATERIAL ELETRICO PARA INSTALACOES EM CIRCUITO DE CONSUMO;
2733300 - FABRICACAO DE FIOS, CABOS E CONDUTORES ELETRICOS ISOLADOS;
2751100 - FABRICACAO DE FOGOES, REFRIGERADORES E MAQUINAS DE LAVAR E SECAR PARA USO DOMESTICO, PECAS E ACESSORIOS;
2815101 - FABRICACAO DE ROLAMENTOS PARA FINS INDUSTRIAIS;
2815102 - FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSAO PARA FINS INDUSTRIAIS, EXCETO ROLAMENTOS;
2822402 - FABRICACAO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E APARELHOS PARA TRANSPORTE E ELEVACAO DE CARGAS, PECAS E ACESSORIOS;
2824102 - FABRICACAO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO PARA USO NAO-INDUSTRIAL;
2853400 - FABRICACAO DE TRATORES, PECAS E ACESSORIOS, EXCETO AGRICOLAS;
2869100 - FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO INDUSTRIAL ESPECIFICO NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, PECAS E ACESSORIOS;
2910701 - FABRICACAO DE AUTOMOVEIS, CAMIONETAS E UTILITARIOS;
2910702 - FABRICACAO DE CHASSIS COM MOTOR PARA AUTOMOVEIS, CAMIONETAS E UTILITARIOS;
2910703 - FABRICACAO DE MOTORES PARA AUTOMOVEIS, CAMIONETAS E UTILITARIOS;
2920401 - FABRICACAO DE CAMINHOES E ONIBUS;
2920402 - FABRICACAO DE MOTORES PARA CAMINHOES E ONIBUS;
2930101 - FABRICACAO DE CABINES, CARROCERIAS E REBOQUES PARA CAMINHOES;
2930102 - FABRICACAO DE CARROCERIAS PARA ONIBUS;
2930103 - FABRICACAO DE CABINES, CARROCERIAS E REBOQUES PARA OUTROS VEICULOS AUTOMOTORES, EXCETO CAMINHOES E ONIBUS;
2941700 - FABRICACAO DE PECAS E ACESSORIOS PARA O SISTEMA MOTOR DE VEICULOS AUTOMOTORES;
2942500 - FABRICACAO DE PECAS E ACESSORIOS PARA OS SISTEMAS DE MARCHA E TRANSMISSAO DE VEICULOS AUTOMOTORES;
2943300 - FABRICACAO DE PECAS E ACESSORIOS PARA O SISTEMA DE FREIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES;
2944100 - FABRICACAO DE PECAS E ACESSORIOS PARA O SISTEMA DE DIRECAO E SUSPENSAO DE VEICULOS AUTOMOTORES;
2945000 - FABRICACAO DE MATERIAL ELETRICO E ELETRONICO PARA VEICULOS AUTOMOTORES, EXCETO BATERIAS;
2949201 - FABRICACAO DE BANCOS E ESTOFADOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES;
2949299 - FABRICACAO DE OUTRAS PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE;
3091100 - FABRICACAO DE MOTOCICLETAS, PECAS E ACESSORIOS;
3211602 - FABRICACAO DE ARTEFATOS DE JOALHERIA E OURIVESARIA;
3299099 - FABRICACAO DE PRODUTOS DIVERSOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE;
3520401 - PRODUCAO DE GAS, PROCESSAMENTO DE GAS NATURAL;
4612500 - REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS, MINERAIS, PRODUTOS SIDERURGICOS EQUIMICOS;
4619200 - REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE MERCADORIAS EM GERAL NAO ESPECIALIZADO;
4621400 - COMERCIO ATACADISTA DE CAFE EM GRAO;
4623104 - COMERCIO ATACADISTA DE FUMO EM FOLHA NAO BENEFICIADO;
4623109 - COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS;
4631100 - COMERCIO ATACADISTA DE LEITE E LATICINIOS;
4633802 - COMERCIO ATACADISTA DE AVES VIVAS E OVOS;
4634601 - COMERCIO ATACADISTA DE CARNES BOVINAS E SUINAS E DERIVADOS;
4634602 - COMERCIO ATACADISTA DE AVES ABATIDAS E DERIVADOS;
4634699 - COMERCIO ATACADISTA DE CARNES E DERIVADOS DE OUTROS ANIMAIS;
4635402 - COMERCIO ATACADISTA DE CERVEJA, CHOPE E REFRIGERAN-TE;
4635403 - COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS COM ATIVIDADE DE FRA-CIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO ASSOCIADA;
4635499 - COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS NAO ESPECIFICADAS AN-TERIORMENTE;
4636201 - COMERCIO ATACADISTA DE FUMO BENEFICIADO;
4636202 - COMERCIO ATACADISTA DE CIGARROS, CIGARRILHAS E CHARUTOS;
4637101 - COMERCIO ATACADISTA DE CAFE TORRADO, MOIDO E SOLUVEL;
4637102 - COMERCIO ATACADISTA DE ACUCAR;
4637104 - COMERCIO ATACADISTA DE PAES, BOLOS, BISCOITOS E SIMI-LARES;
4637199 - COMERCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO EM OUTROS PRODU-TOS ALIMENTICIOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE;
4639701 - COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EM GE-RAL;
4639702 - COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EM GE-RAL, COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO ASSOCIADA;
4644301 - COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E DROGAS DE USO HUMANO;
4646001 - COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS E PRODUTOS DE PER-FUMARIA;
4649401 - COMERCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS DE USO PESSOAL E DOMESTICO;
4649402 - COMERCIO ATACADISTA DE APARELHOS ELETRONICOS DE USO PESSOAL E DOMESTICO;
4649408 - COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E CONSERVACAO DOMICILIAR;
4649499 - COMERCIO ATACADISTA DE OUTROS EQUIPAMENTOS E ARTI-GOS DE USO PESSOAL E DOMESTICO NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE;
4651601 - COMERCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA;
4651602 - COMERCIO ATACADISTA DE SUPRIMENTOS PARA INFORMATI-CA;
4652400 - COMERCIO ATACADISTA DE COMPONENTES ELETRONICOS E EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICACAO;
4679601 - COMERCIO ATACADISTA DE TINTAS, VERNIZES E SIMILARES;
4679603 - COMERCIO ATACADISTA DE VIDROS, ESPELHOS E VITRAIS;
4681801 - COMERCIO ATACADISTA DE ALCOOL CARBURANTE, BIODIESEL, GASOLINA E DEMAIS DERIVADOS DE PETROLEO, EXCETO LUBRIFICANTES, NAO REALIZAD;
4681802 - COMERCIO ATACADISTA DE COMBUSTIVEIS REALIZADO POR TRANSPORTADOR RETALHISTA (TRR);
4681805 - COMERCIO ATACADISTA DE LUBRIFICANTES;
4682600 - COMERCIO (GLP) ATACADISTA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO;
4684202 - COMERCIO ATACADISTA DE SOLVENTES;
4684299 - COMERCIO ATACADISTA DE OUTROS PRODUTOS QUIMICOS E PETROQUIMICOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE;
4685100 - COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS SIDERURGICOS E ME-TALURGICOS, EXCETO PARA CONSTRUCAO;
4687703 - COMERCIO ATACADISTA DE RESIDUOS E SUCATAS METALICOS;
4689399 - COMERCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO EM OUTROS PRODU-TOS INTERMEDIARIOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE;
4691500 - COMERCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINANCIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS;
4693100 - COMERCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, SEM PREDOMINANCIA DE ALIMENTOS OU DE INSUMOS AGROPECUARIOS;

40 – fabricantes de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal;
41 – fabricantes de produtos de limpeza e de polimento;
42 – fabricantes de sabões e detergentes sintéticos;
43 – fabricantes de alimentos para animais;
44 – fabricantes de papel;
45 – fabricantes de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório;
46 – fabricantes e importadores de componentes eletrônicos;
47 – fabricantes e importadores de equipamentos de informática e de periféricos para equipamentos de informática;
48 – fabricantes e importadores de equipamentos transmissores de comunicação, pecas e acessórios;
49 – fabricantes e importadores de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo;
50 – estabelecimentos que realizem reprodução de vídeo em qualquer suporte;
51 – estabelecimentos que realizem reprodução de som em qualquer suporte;
52 – fabricantes e importadores de mídias virgens, magnéticas e ópticas;
53 – fabricantes e importadores de aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de comunicação, peças e acessórios;
54 – fabricantes de aparelhos eletromédicos e eletroterapeuticos e equipamentos de irradiação;
55 – fabricantes e importadores de pilhas, baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos automotores;
56 – fabricantes e importadores de material elétrico para instalações em circuito de consumo;
57 – fabricantes e importadores de fios, cabos e condutores elétricos isolados;
58 – fabricantes e importadores de material elétrico e eletrônico para veículos automotores, exceto baterias;
59 – fabricantes e importadores de fogões, refrigeradores e maquinas de lavar e secar para uso domestico, peças e acessórios;
60 – estabelecimentos que realizem moagem de trigo e fabricação de derivados de trigo;
61 – atacadistas de café em grão;
62 – atacadistas de café torrado, moído e solúvel;
63 – produtores de café torrado e moído, aromatizado;
64 – fabricantes de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho;
65 – fabricantes de defensivos agrícolas;
66 – fabricantes de adubos e fertilizantes;
67 – fabricantes de medicamentos homeopáticos para uso humano;
68 – fabricantes de medicamentos fitoterápicos para uso humano;
69 – fabricantes de medicamentos para uso veterinário;
70 – fabricantes de produtos farmoquímicos;
71 – atacadistas e importadores de malte para fabricação de bebidas alcoólicas;
72 – fabricantes e atacadistas de laticínios;
73 – fabricantes de artefatos de material plástico para usos industriais;
74 – fabricantes de tubos de aço sem costura;
75 – fabricantes de tubos de aço com costura;
76 – fabricantes e atacadistas de tubos e conexões em PVC e cobre;
77 – fabricantes de artefatos estampados de metal;
78 – fabricantes de produtos de trefilados de metal, exceto padronizados;
79 – fabricantes de cronômetros e relógios;
80 – fabricantes de equipamentos e instrumentos ópticos, peças e acessórios;
81 – fabricantes de equipamentos de transmissão ou de rolamentos, para fins industriais;
82 – fabricantes de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas, peças e acessórios;
83 – fabricantes de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso não-industrial;
84 – serrarias com desdobramento de madeira;
85 – fabricantes de artefatos de joalheria e ourivesaria;
86 – fabricantes de tratores, peças e acessórios, exceto agrícolas;
87 -fabricantes e atacadistas de pães, biscoitos e bolacha;
88 – fabricantes e atacadistas de vidros planos e de segurança;
89 – atacadistas de mercadoria em geral, com predominância de produtos alimentícios;
90 – concessionários de veículos novos;
91 – fabricantes e importadores de pisos e revestimentos cerâmicos;
92 – tecelagem de fios de fibras têxteis;
93 – preparação e fiação de fibras têxteis;

15 – importadores de automóveis, camionetes, utilitários, caminhões, ônibus e motocicletas;
16 – fabricantes e importadores de baterias e acumuladores para veículos automotores;
17 – fabricantes de pneumáticos e de câmaras-de-ar;
18 – fabricantes e importadores de autopeças;
19 – produtores, formuladores, importadores e distribuidores de solventes derivados de petróleo, assim definidos e autorizados por órgão federal competente;
20 – comerciantes atacadistas a granel de solventes derivados de petróleo;
21 – produtores, importadores e distribuidores de lubrificantes e graxas derivados de petróleo, assim definidos e autorizados por órgão federal competente;
22 – comerciantes atacadistas de lubrificantes e graxas derivados ou não de petróleo;
23 – produtores, importadores, distribuidores a granel, engarrafadores e revendedores atacadistas a granel de álcool para outros fins;
24 – produtores, importadores e distribuidores de GLP – gás liquefeito de petróleo ou de GLGN – gás liquefeito de gás natural, assim definidos e autorizados por órgão federal competente;
25 – produtores, importadores e distribuidores de GNV – gás natural veicular, assim definidos e autorizados por órgão federal competente;
26 – atacadistas de produtos siderúrgicos e ferro gusa;
27 – fabricantes de alumínio, laminados e ligas de alumínio;
28 – fabricantes de vasilhames de vidro, garrafas PET e latas para bebidas alcoólicas e refrigerantes;
29 – fabricantes e importadores de tintas, vernizes, esmaltes e lacas;
30 – fabricantes e importadores de resinas termoplásticas;
31 – distribuidores, atacadistas ou importadores de bebidas alcoólicas, inclusive cervejas e chopes;
32 – distribuidores, atacadistas ou importadores de refrigerantes;
33 – fabricantes, distribuidores, atacadistas ou importadores de extrato e xarope utilizados na fabricação de refrigerantes;
34 – atacadistas de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada;
35 – atacadistas de fumo;
36 – fabricantes de cigarrilhas e charutos;
37 – fabricantes e importadores de filtros para cigarros;
38 – fabricantes e importadores de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos;
39 – processadores industriais do fumo.

6 – fabricantes de automóveis, camionetes, utilitários, caminhões, ônibus e motocicletas;
7 – fabricantes de cimento;
8 – fabricantes, distribuidores e comerciante atacadista de medicamentos alopáticos para uso humano;
9 – frigoríficos e atacadistas que promoverem as saídas de carnes frescas, refrigeradas ou congeladas das espécies bovinas, suínas, bufalinas e avícola;
10 – fabricantes de bebidas alcoólicas inclusive cervejas e chopes;
11 – fabricantes de refrigerantes;
12 – agentes que assumem o papel de fornecedores de energia elétrica, no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE;
13 – fabricantes de semi-acabados, laminados planos ou longos, relaminados, trefilados e perfilados de aço;
14 – fabricantes de ferro-gusa.

1 – fabricantes de cigarros;
2 – distribuidores de cigarros;
3 – produtores, formuladores e importadores de combustíveis líquidos, assim definidos e autorizados por órgão federal competente;
4 – distribuidores de combustíveis líquidos, assim definidos e autorizados por órgão federal competente;
5 – transportadores e revendedores retalhistas – TRR, assim definidos e autorizados por órgão federal competente.